Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
Última atualização: Março de 2026
No portal Guia-me em Portugal (GuiaPT), acessível através de guiamept.com, a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos nossos leitores e utilizadores constituem um compromisso fundamental. Esta política explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações, em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste portal é o projeto Guia-me em Portugal, fundado e gerido por Alexandre Armando, com contacto oficial através do endereço eletrónico disponibilizado na página de contacto.
2. Dados Pessoais Recolhidos
- Subscrição da Newsletter: Endereço de correio eletrónico fornecido voluntariamente pelo utilizador, mediante consentimento explícito.
- Formulários de Contacto e Parcerias: Nome, email, número de telefone (se fornecido) e mensagem enviada.
- Dados de Navegação e Cookies: Endereço IP anonimizado, tipo de navegador, páginas visualizadas e tempo de permanência, recolhidos para efeitos estatísticos e de desempenho através de ferramentas analíticas.
- Transações Comerciais do Ebook: Os pagamentos e dados financeiros são processados diretamente de forma segura e encriptada pela plataforma Hotmart, não tendo o GuiaPT acesso aos dados de cartões bancários.
3. Finalidades do Tratamento
Os seus dados são tratados exclusivamente para:
- Enviar comunicações editoriais, avisos sobre legislação e novidades do portal;
- Responder a mensagens e pedidos de informação ou propostas comerciais;
- Melhorar a experiência de navegação, segurança e velocidade do portal;
- Cumprir obrigações legais e regulamentares da União Europeia.
4. Direitos dos Titulares dos Dados
Ao abrigo do RGPD, o utilizador tem o direito de aceder, retificar, limitar, solicitar a eliminação (*direito a ser esquecido*) ou a portabilidade dos seus dados pessoais a qualquer momento. Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar uma mensagem através da nossa página de contacto.
5. Segurança das Informações
Implementamos protocolos de segurança modernos, incluindo encriptação HTTPS/SSL em todas as páginas, proteção de firewall perimetral e práticas rigorosas de controlo de acessos.