★ ATUALIZAÇÃO 2026 Regras da AIMA, vistos CPLP e procedimentos consulares verificados na legislação oficial.
GPT
GUIA-ME EM PORTUGAL GuiaPT • by Alexandre Armando

Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

Última atualização: Março de 2026

No portal Guia-me em Portugal (GuiaPT), acessível através de guiamept.com, a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos nossos leitores e utilizadores constituem um compromisso fundamental. Esta política explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações, em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste portal é o projeto Guia-me em Portugal, fundado e gerido por Alexandre Armando, com contacto oficial através do endereço eletrónico disponibilizado na página de contacto.

2. Dados Pessoais Recolhidos

  • Subscrição da Newsletter: Endereço de correio eletrónico fornecido voluntariamente pelo utilizador, mediante consentimento explícito.
  • Formulários de Contacto e Parcerias: Nome, email, número de telefone (se fornecido) e mensagem enviada.
  • Dados de Navegação e Cookies: Endereço IP anonimizado, tipo de navegador, páginas visualizadas e tempo de permanência, recolhidos para efeitos estatísticos e de desempenho através de ferramentas analíticas.
  • Transações Comerciais do Ebook: Os pagamentos e dados financeiros são processados diretamente de forma segura e encriptada pela plataforma Hotmart, não tendo o GuiaPT acesso aos dados de cartões bancários.

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados são tratados exclusivamente para:

  • Enviar comunicações editoriais, avisos sobre legislação e novidades do portal;
  • Responder a mensagens e pedidos de informação ou propostas comerciais;
  • Melhorar a experiência de navegação, segurança e velocidade do portal;
  • Cumprir obrigações legais e regulamentares da União Europeia.

4. Direitos dos Titulares dos Dados

Ao abrigo do RGPD, o utilizador tem o direito de aceder, retificar, limitar, solicitar a eliminação (*direito a ser esquecido*) ou a portabilidade dos seus dados pessoais a qualquer momento. Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar uma mensagem através da nossa página de contacto.

5. Segurança das Informações

Implementamos protocolos de segurança modernos, incluindo encriptação HTTPS/SSL em todas as páginas, proteção de firewall perimetral e práticas rigorosas de controlo de acessos.